Documentos oficiais do Ministério da Cultura

O projeto- minuta de projeto de lei "vazada" pela internet no dia 02/08.

Coletiva de imprensa, por ocasião da apresentação oficial do projeto, em 06/08.

Nota de esclarecimento do Ministro Gilberto Gil, publicada no site do Ministério em 09/08.

Versão integral da palestra Cultura Digital e Desenvolvimento, proferida pelo Ministro Gilberto Gil na USP, 09/08.

Versão integral da Aula Magna proferida pelo Ministro na Facamp.

MinC divulga para consulta pública a minuta do anteprojeto acompanhada de uma exposição de motivos.

Respostas da Secretaria do Audiovisual/MinC a questionário enviado por representantes do setor audiovisual

Macunaíma: subdesenvolvimento e cultura, texto do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães


Nota de Esclarecimento

Brasília, 18 de agosto de 2004.

O Ministério da Cultura vem a público esclarecer que a minuta do projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), que se encontra atualmente em debate no Conselho Superior de Cinema, propõe que a criação da nova agência se dê a partir da ampliação do papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o que implica o aproveitamento da experiência e dos recursos acumulados por esta agência ao longo de três anos de existência. A Ancine tem uma importante contribuição a dar para a futura Ancinav.

A nova agência, segundo a minuta, terá o papel de regular, mediar e estimular as atividades de produção e de difusão de conteúdos audiovisuais no país, considerando os diversos meios de produção e de difusão existentes, incluindo o cinema, em ação complementar à da Anatel.

O Ministério da Cultura não medirá esforços para que a transformação da Ancine em Ancinav, através dos mecanismos legais necessários, aconteça rapidamente, sem interrupção de serviços, de modo que a atividade do cinema não venha a ser momentaneamente prejudicada.


Declarações de entidades do audiovisual nacional

APACI - Associação Paulista de Cineastas

DECLARAÇÃO PÚBLICA
A APACI - Associação Paulista de Cineastas - apóia o conceito central de criação da ANCINAV, porque entende que o mercado audiovisual brasileiro precisa ser regulamentado e os segmentos queatuam neste mercado devem contribuir, junto com o Estado, para a consolidação da cinematografia brasileira.

A APACI entende que a redação da Lei e os mecanismos propostos pelo MINC precisam de uma análise detalhada para melhor avaliação dos impactos na cadeia produtiva. Estamos iniciando uma análise dentro da entidade para contribuir com uma discussão mais ampla para o aperfeiçoamento do texto em consonância com todos os setores envolvidos.
Posição em Assembléia

Alain Fresnot
presidente

Toni Venturi
vice-presidente


Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV)

EMPRESAS PRODUTORAS INDEPENDENTES APÓIAM MINC
A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV) vem a público manifestar o seu apoio à importante iniciativa do governo brasileiro em propor um projeto de lei que regule a atividade audiovisual no país. A exemplo de países onde existe forte atividade audiovisual, como os da América do Norte e da Europa, faz-se necessário a regulação da atividade audiovisual no Brasil.

A criação desse ambiente regulatório vai possibilitar que esta atividade esteja de fato a serviço do crescimento e desenvolvimento do país, das liberdades democráticas e do acesso às oportunidades de mercado para todos os agentes do setor. Trata-se, portanto, de matéria com impacto positivo para toda a população brasileira que terá acesso qualificado aos meios culturais através de um setor audiovisual democrático e livre.

Marco Altberg
presidente


Associação dos Produtores e Realizadores de Filmes de Longa Metragem de Brasília – APROCINE

ACERCA DO FUTURO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO

Depois de anos de ausência, o Estado Brasileiro decidiu reassumir o papel de mediador nas questões que afetam a produção, difusão e enriquecimento da produção audiovisual no Brasil. As iniciativas do Ministério da Cultura desde o ano de 2003, que culminaram agora na proposta da Lei Geral do Audiovisual e na criação da ANCINAV, apontam firmemente nesta direção.

É hora de as lideranças responsáveis pelos diferentes segmentos da produção audiovisual, seja qual for a área de atuação, seja qual for a região do País, se posicionarem em respaldo a essas iniciativas que vem ao encontro de nossas históricas cobranças de um estado mais presente e responsável. Não para impor filtros artísticos ou ideológicos ao processo cultural mas, ao contrário, para por fim à ditadura do marketing que se instalou desde que, sob o álibi das Leis de Incentivo a Cultura, o Governo negligenciou o seu papel e permitiu que vigorassem apenas as (supostas) "leis de mercado" em questões que afetam de forma gravíssima o futuro do Brasil como nação e como sociedade livre, democrática e solidária.

A Associação dos Produtores e Realizadores de Filmes de Longa Metragem de Brasília – APROCINE vem manifestar de público o seu apoio à iniciativa do MinC ao propor a Lei Geral do Audiovisual e a criação da ANCINAV. Acreditamos que a proposta possa ser aperfeiçoada mas isso se dará no âmbito do Conselho Superior de Cinema, ouvindo as entidades representativas da classe e não, através do bombardeio que ora se vê através da mídia.

Apoiamos sobretudo os mecanismos que visam garantir a distribuição mais democrática dos espaços e dos recursos quer em relação às diversas regiões do País, quer em relação aos agentes do processo com menor capacidade financeira e menos trânsito na mídia. É preciso preservar a pluralidade cultural do Brasil e as transformações anunciadas apontam nessa direção. É importante também usar a capacidade de ação do Governo para promover a democratização e descentralização da produção e do acesso aos bens culturais audiovisuais no Brasil.

Por tudo isso, louvamos a iniciativa do Ministério da Cultura e confiamos no Conselho Superior de Cinema como a instancia capaz de discuti-la e aperfeiçoá-la.

Brasília, 09 de agosto de 2004

MANFREDO CALDAS e MARCIO CURI -- Diretores APROCINE


SICESP – Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo

O SICESP – Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo vem a público manifestar a sua preocupação quanto a forma como foi conduzida a apresentação do projeto de lei que cria a ANCINAV.

Defendemos a ampliação do marco regulatório criado pela MP 2228 para todo o setor audiovisual.

Somos contra qualquer projeto que possa conduzir a um dirigismo centralizador estatal sobre o conteúdo e a dinâmica das relações econômicas do setor.

Estamos convocando, através de um diálogo democrático, todos os segmentos da atividade para a apresentação de propostas que melhorem o projeto.

São Paulo, 11 de agosto de 2004

André Sturm
Presidente


Sindicatos de Distribuidores

Exclusão Social, Estímulo À Pirataria, Desemprego

O Governo divulgou, semana passada, proposta de projeto de lei para a regulação e controle da indústria cinematográfica e audiovisual. O Governo anunciou ainda a criação de novas taxas e impostos para a atividade. Após analise do texto do projeto, as entidades abaixo relacionadas alertam para os danos que podem ser causados por essa iniciativa:

· Aumento do preço dos ingressos de cinema, dos preços das locações e vendas de fitas de vídeo e DVDs: Os ingressos, as locações, as fitas e os DVDs poderão ficar até 20 por cento mais caros em razão dos novos impostos e taxas.

· Redução do acesso da população ao lazer: Os moradores das cidades fora do eixo Rio-São Paulo deixarão de Ter acesso simultâneo aos lançamentos de filmes. O alto valor dos impostos irá limitar o número de cópias. Como resultado, os filmes demorarão cerca de três meses para chegar à grande maioria das cidades.

· Fechamento de salas de cinema e de videolocadoras: As salas de cinema e as videolocadoras nas cidades fora do eixo Rio-São Paulo terão menos público e consumidores, por falta de filmes novos e do aumento dos preços.

· Estímulo à pirataria: A falta de acesso da população aos lançamentos e o aumento dos preços desestimulará o consumo legal e aumentará ainda mais a pirataria.

· Diminuição da atividade econômica do setor: Os novos impostos e taxas e o aumento da pirataria impedirão o crescimento do mercado brasileiro de cinema e vídeo observado nos últimos quatro anos. Crescimento este fundamental para o Cinema Brasileiro.

Haverá desestímulo à manutenção dos atuais empregos e à criação de novos. A maioria dos postos de trabalho nos cinemas e videolocadoras é o primeiro emprego. Laboratórios de copiagem de filmes, duplicação de vídeo, dublagem, legendagem e pós-produção terão suas atividades brutalmente reduzidas, com risco de fechamento.

Em nome da transparência que deve pautar as relações entre o Governo e a sociedade, as entidades abaixo relacionadas demandam às autoridades federais a divulgação dos estudos técnicos que embasaram a proposta do projeto de lei que cria novas taxas e impostos para a atividade e regula a indústria cinematográfica e audiovisual.

Sindicato das Empresas Distribuidoras Cinematográficas do Município do Rio de Janeiro - SEDCMRJ
União Brasileira de Vídeo - UBV
Associação de Defesa da Propriedade Intelectual - ADEPI
Sindicato das Empresas Distribuidoras Cinematográficas, Vídeo e Similares do Estado de São Paulo
Sindicato dos Empregados em Empresas Distribuidoras Cinematográficas, Vídeos e Similares do Estado de São Paulo
Sindicato dos Empregados em Empresas Distribuidoras Cinematográficas do Município do Rio de Janeiro - SEEDCMRJ
Sindicato das Locadoras de Vídeo e DVD do Estado do Ceará - SLVDEC
Sindicato das Videolocadoras do Estado de São Paulo - SINDEMVIDEO


Congresso Brasileiro de Cinema (CBC)
(esta carta não circulou como resultado de assembléia, e sim de punho do presidente da entidade, falando em nome dela)

Tendo em vista a apresentação da minuta do Projeto de Lei que cria a ANCINAV e regulamenta o setor audiovisual, por parte do Ministério da Cultura ao Conselho Superior de Cinema, o CBC, organização que congrega mais de 50 entidades representativas do diversos setores do audiovisual brasileiro, vem manifestar o seguinte:

1 - A criação da ANCINAV - Agencia Nacional do Cinema e do Audiovisual e a regulamentação do setor audiovisual representam uma histórica demanda do cinema brasileiro, manifestadas em congressos e outras instâncias, e contam, portanto, com o total apoio desta entidade;

2 - Cabe ao Estado um papel insubstituível no desenvolvimento cultural, posição essa que acaba de ser assumida também pelas entidades civis do hemisfério em reunião promovida pela Organização dos Estados Americanos, na qual foi reconhecido, por unanimidade, que "os Estados têm o direito, o dever e a responsabilidade de implementar políticas públicas que promovam, fomentem e reflitam sua diversidade cultural".

3 - O estabelecimento de marcos regulatórios que contemplem a criação e difusão do conteúdo brasileiro e a produção independente é fator estratégico para o desenvolvimento do país e consideramos imprescindível o empenho do governo em atuar nesse sentido.

4 - Entendemos ser essencial que o processo de transição da ANCINE para ANCINAV seja feito sem a interrupção das atividades da atual agência e aproveitando a experiência adquirida por ela no desempenho de suas funções.

5 - O CBC se compromete, neste importante momento de nossa história, a participar ativamente da discussão e do aprimoramento do projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional e encaminhar as contribuições, sugestões e críticas das entidades a ele filiadas.

Abraço do Geraldo Moraes


Carta de Gramado

O cinema e o audiovisual são estratégicos para a cultura e a economia do país e é necessário ampliar e atualizar a sua legislação e regulação, abrangendo as novas mídias, garantindo a presença do conteúdo nacional, em defesa da liberdade e da diversidade de expressão.

A criação da Agencia Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), abrangendo o  cinema,  a televisão e os demais segmentos que compõem o setor audiovisual,  é demanda histórica do cinema brasileiro.

O anteprojeto apresentado pelo governo deve seguir seu caminho democrático de consulta pública e discussão com a sociedade, com toda a transparência necessária, tendo como instância privilegiada o Conselho Superior de Cinema.

O Congresso Brasileiro de Cinema (CBC),  está em contato permanente com suas 54 entidades e, a partir disso, encaminhará ao Conselho Superior de Cinema um documento com a consolidação das propostas do setor.

Assumimos o compromisso de trabalhar para viabilizar e consolidar a industria do audiovisual no país e, estamos confiantes que, ao final deste processo, o cinema e o audiovisual brasileiros, terão suas atividades ampliadas para atender as expectativas de crescimento e desenvolvimento do setor.

Viva o Cinema Brasileiro!

Gramado, 21 de agosto de 2004.


ABRACI - Associação  Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro

Os cineastas cariocas através de sua associação ABRACI RJ - Associação  Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro - em relação ao Projeto de Lei do Audiovisual apresentado pelo MinC declaram :

1) Fomos surpreendidos com a forma do encaminhamento do projeto sem consulta à classe;

2) Sempre defendemos a ampliação do marco regulatório inaugurado pela MP 2228;

3) Somos contra a extinção da ANCINE e a favor da ampliação de seu campo de ação e sua transformação em ANCINAV;

4) Estamos prontos a participar do aprimoramento de regulamentação da atividade;

5) Em qualquer hipótese declaramos que estaremos sempre em defesa da liberdade de expressão, contra qualquer tipo de censura.

ABRACI - Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2004.


Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Manifestando sua preocupação com os termos da proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual _ ANCINAV, divulgados pela imprensa e pelo próprio Ministério da Cultura, a diretoria da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão _ ABERT, reunida em reunião extraordinária no dia 11 do corrente, deliberou firmar posição contrária a qualquer iniciativa que venha representar embaraço ou interferência estatal na criação artístico-cultural e nas liberdades de expressão e editorial.

A ABERT, que tem entre seus quadros 214 emissoras de televisão e não foi chamada em nenhum momento para a discussão do tema, registra sua perplexidade diante da proposta apresentada que confunde os conceitos técnicos de conteúdo e plataforma e rechaça, com veemência, a relativização da liberdade que constitui dogma intocável da Constituição Federal. A diretoria da entidade entende ser uma volta ao obscurantismo de triste memória a pretensão governamental de regular, organizar, planejar, administrar, dirimir conflitos e aplicar penalidades na produção de cinema e audiovisual, interferindo até mesmo em peças publicitárias bem como programas de cunho jornalístico e esportivo de emissoras de televisão.

A ABERT, que considera a proposta uma séria ameaça à liberdade de expressão jornalística, artística e cultural, na contramão do espírito que norteou o constituinte de 1988, confia que o Governo Federal em suas várias instâncias e em homenagem à biografia de seus integrantes, haverá de ampliar a discussão sobre a ANCINAV com a sociedade para que seja lançada a necessária luz sobre o tema e reveja, afinal, estes conceitos para não permitir que seja ferida a cidadania


Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas (ABD)

A diretoria da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas, entidade com representação em 24 estados brasileiros, vem se manifestar publicamente em favor do projeto de lei que propõe a criação da ANCINAV e a regulação de toda a atividade audiovisual no país.

Entendemos que as propostas ali apresentadas partem de uma consulta ampla e bem fundada aos diversos setores da atividade e refletem uma demanda histórica da maior parte desses setores. A proposição e execução de políticas públicas que promovam e fomentem a atividade audiovisual em todo o território nacional deve ser uma atribuição do Estado.

Observamos com felicidade na proposta a visão estratégica de que é necessário garantir condições de competitividade para o conteúdo brasileiro, no país e no exterior.

A ABD se compromete a estar discutindo minuciosamente o projeto de lei, no esforço coletivo de aprimorar e criar um instrumento que contemple as demandas dos diversos setores que integram nossa atividade.

Guigo Pádua
Presidente em exercício Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas


Nota dos cineclubes brasileiros

"Pela primeira vez, o foco da política pública do cinema é o público".
Orlando Senna.
Duas notícias de enorme importância abalaram, de maneira desigual, os meios de comunicação e a sociedade brasileira nos últimos dias. Em terrenos diferentes e em esferas só aparentemente distintas, ambos acontecimentos configuram ataques a instituições e direitos fundamentais da cidadania. A criação da Ancinav e o processo contra o Cineclube Falcatrua, da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo).

A imprensa divulgou o anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual. Submetido pelo Ministério da Cultura ao Conselho Superior de Cinema - e hoje disponibilizado ao público no sítio do Ministério - o anteprojeto, como o termo indica, constitui um esboço preliminar procurando reunir antigas, permanentes e urgentes reivindicações do cinema brasileiro com as necessidades mais prementes de uma legislação contemporânea na área em constante desenvolvimento e altamente movediça do audiovisual.

O texto tem imprecisões, falhas e lacunas. Dentro da normalidade democrática é normal esperar que esses defeitos sejam sanados no processo de discussão que culmina no Congresso Nacional. Mas, sobretudo, o projeto procura consolidar um processo histórico de demandas do cinema brasileiro, enriquecido especialmente nestes últimos anos em encontros e congressos dos mais diversos setores do audiovisual no Brasil. Mais que isso, como acontece atualmente em boa parte do Mundo, a propositura procura definir, regulamentar e estimular diferentes aspectos da criação, produção e difusão de conteúdos audiovisuais, procurando garantir a primazia do benefício público sobre os interesses privados, a defesa do produto nacional e a equanimidade no tratamento da produção internacional, a geração de trabalho, renda e desenvolvimento para o País.

Essa proposta de discussão, contudo, foi recebida com incrível virulência por alguns setores e personalidades, nomeadamente os mais ligados aos interesses das grandes empresas multinacionais de comunicação, aos monopólios nacionais e estrangeiros que atuam no Brasil e a segmentos tradicionalmente privilegiados por equívocos e vícios da legislação em vigor. Com surpreendente ferocidade, e amplo destaque na grande imprensa - diretamente associada aos interesses em jogo - a propositura do governo foi freqüentemente tratada com uma linguagem delirante, permeada de imagens do tempo da chamada Guerra Fria, de fato lembrando eventos - do passado e do presente em que poderosos grupos econômicos, ligados a interesses externos, dedicaram-se a desestabilizar as instituições democráticas na América Latina. Consternados, vimos alguns grandes nomes do nosso cinema - felizmente uma ínfima minoria - aderirem meio histéricos a essa verdadeira Marcha do Capital com o Monopólio pela Liberdade Irrestrita de Mercado.

O cineclubismo brasileiro, berço da maioria das instituições do nosso cinema, formador dos seus maiores expoentes e representante do público participante, denuncia e repudia essa perigosa campanha golpista que visa calar o debate democrático sobre o audiovisual no Brasil e impedir que ele renove nossas instituições no sentido do interesse da maioria da população.

(...) (N. do O.: aqui a nota introduz longamente o outro assunto, de interesse semelhante, mas não específico ao tema que preferimos tratar aqui)

Pela regulamentação democrática do audiovisual!

Pela regulamentação do cineclubismo!

Pela liberdade de associação e expressão!

14 de agosto de 2004.

Subscrevem 40 cineclubes de 8 estados


Associação de Produtores do Norte/ Nordeste - APCNN

A Associação de Produtores do Norte/ Nordeste - APCNN considerando a riqueza e a diversidade culturais retratadas na produção audiovisual do país, e a necessidade do fortalecimento desta produção pela democratização dos seus meios, vem manifestar o seu apoio a necessária e corajosa iniciativa do Ministério da Cultura em propor a minuta do projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), de modo democrático e participativo, colocando-a para consulta pública e debate pelo Conselho Superior de Cinema.

Sabemos, todos os que vivenciamos as dificuldades para produzir cinema e vídeo no Brasil, da flagrante e injusta concentração dos recursos, da formação de cartéis, da exclusão de importante setores produtivos e das distorções  e equívocos na aplicação das leis de incentivo. Acreditamos que a criação da Ancinav, a partir da ampliação da Ancine, será uma importante conquista, não apenas para produtores e cineastas, mas para todo o povo brasileiro e para preservação da sua identidade democrática e plural. Regulamentar é afirmar o processo civilizatório, é impedir a barbárie e a voracidade do capital sobre a ética e sobre a estética.

PELO FORTALECIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO, DA CULTURA E DAS ARTES EM GERAL.

Rosemberg Cariry
Presidente da APCNN


Organização e pesquisa: Fernando Veríssimo e Eduardo Valente